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Comissão pode ser usada contra STF




Publicado em 29/04/2013

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O presidente nacional da Mobilização Democrática (MD), deputado federal Roberto Freire (SP), alertou nesta segunda-feira que a Comissão Especial de Aprimoramento das Instituições Brasileiras, criada na Câmara a pedido da cúpula petista, pode ser usada para restringir a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). “Depois do projeto do deputado Nazareno Fonteles, é preciso todo o cuidado. O PT pode usar a comissão para atacar o Judiciário e levar adiante iniciativas antidemocráticas que atingem a autonomia dos poderes”, afirmou.

Freire disse que, inicialmente, a comissão poderia ter um caráter muito positivo. “Sempre é bom discutir a harmonia entre os poderes, mas agora, no momento em que o PT ataca o STF, essa comissão é inoportuna”, avaliou o presidente da MD.

Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, a comissão foi criada pelo ex-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS),  atendendo a requerimento do então líder do PT e hoje secretário-geral do partido, Paulo Teixeira (PT-SP). A ideia do PT surgiu em julho passado, às vésperas do julgamento do mensalão, e o colegiado foi  instalado em novembro, após a condenação dos petistas envolvidos no esquema.

Relator da comissão, Rogério Carvalho (PT-SE), disse à Folha que uma das possibilidades é incorporar o projeto do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), aprovado na semana passada na CCJ,  que submete algumas decisões do Supremo ao Congresso.







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