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Privatização das teles: Criada subcomissão sugerida por Sandro para analisar bens




Publicado em 10/09/2013

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A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou a criação de subcomissão especial sugerida pelo deputado federal Sandro Alex (PPS-PR) para analisar os bens reversíveis que devem ser devolvidos à União pelas operadoras de telefonia fixa ao término dos contratos de concessões. O leilão de privatização do sistema Telebras ocorreu em 1998.

Segundo o deputado, a lista de bens que devem voltar para o controle da União só começou a ser divulgada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em setembro do ano passado. “Há denúncias sobre uma quantidade incalculável de imóveis e outros bens que teriam sido alienados pelas companhias telefônicas, em muitos casos sem a autorização da Anatel”, argumentou Sandro Alex, ao justificar a necessidade da criação do colegiado.

Ele disse que a lista de bens reversíveis tem pelo menos 360 mil páginas, mas que a Anatel não confirma a veracidade dos dados. “A agência alega na Justiça não ser responsável pela relação dos bens, e que o inventário é um problema do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], que realizou o leilão da privatização do setor em 1998”, afirmou.

Para Sandro Alex, outro problema do patrimônio das teles diz respeito à avaliação dos bens e a sua depreciação. A Anatel, em 2011, projetou o valor contábil em R$ 17 bilhões. O Ministério Público Federal calcula que os bens reversíveis possam atingir R$ 80 bilhões.

“A tarefa da subcomissão será de analisar a enorme complexidade da reversão dos bens das teles para que o patrimônio público não seja dilapidado”, afirmou o parlamentar do PPS.

 







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