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Repatriação de ativos: PPS cobra retirada de urgência e vai atuar para impedir anistia a criminosos




Publicado em 28/10/2015

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O líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), cobrou nesta quarta-feira (28) do governo federal a retirada da urgência constitucional para a votação do projeto de lei 2960/2015 que trata da repatriação de ativos no exterior. Para o parlamentar, trata-se de uma proposta absurda que concede anistia para pessoas que tenham cometido crimes de sonegação fiscal, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, entre outros crimes contra a ordem financeira.

“Se a urgência não for retirada, vamos trabalhar para impedir a votação ou mesmo modificar esse projeto eivado de vícios, que atenta contra o poder Judiciário e que pretende legalizar dinheiro fruto de crime em pleno andamento da operação Lava Jato, que tem como alvo o PT e partidos aliados”, afirmou o líder do PPS.

Rubens Bueno diz que o projeto, apresentado como uma medida que poderia render R$ 11,4 bilhões aos cofres públicos, permite inclusive a repatriação de ativos de origem ilícita . “A primeira repercussão imediata e de grande impacto para o País seria nas investigações da operação Lava Jato. Lembramos que muitas remessas ilegais de dinheiro ao exterior foram feitas por doleiros investigados pela Polícia Federal”, alertou.

A segunda repercussão nociva, reforça o líder do PPS, será na própria sociedade, que passará a não dar credibilidade ao País, aos valores democráticos e às próprias instituições. “O projeto diz claramente o seguinte: Você pode cometer crime que depois tudo será perdoado. É um incentivo aos criminosos. É prejudicial para todo o esforço que o Brasil tem feito para construir e manter um sistema eficiente contra a corrupção e a lavagem de dinheiro”, completou.

Destaque do partido retira do texto anistia aos criminosos

Se não conseguir barrar a votação, a bancada do PPS vai trabalhar para aprovar um destaque que retira do texto do projeto à extinção de punibilidade em relação a diversos crimes contra a fé pública previstos no Código Penal, bem como para crimes contra a ordem tributária, em especial a sonegação fiscal, além de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Para isso, o líder do partido quer retirar do projeto os parágrafos 1º e 2º do artigo 5º.

“O primeiro ponto, inicialmente apontado como um benefício para aquele que declarar seus bens situados no exterior, pode ser um estímulo à prática dos crimes mencionados, uma vez que o cidadão, além de pagar multa reduzida, não será penalizado pelas infrações que foram cometidas”, justifica Rubens Bueno no destaque.

Já o parágrafo 2º, que o PPS também quer retirar do texto, especifica em quais casos haverá a anistia.







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