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Estadão: STF retira investigação do setor elétrico da Lava Jato




Publicado em 31/10/2015

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Decisão de Teori Zavascki manda para a primeira instância do Rio de Janeiro as apurações das supostas irregularidades na área de energia do governo e confirma o fatiamento da Operação Lava Jato, que agora terá de se restringir ao esquema na Petrobrás

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, concluiu ontem que o inquérito sobre o esquema de corrupção na companhia Eletronuclear deve ser separado do processo da Petrobrás. Na prática, a medida tira das mãos do juiz Sérgio Moro, da 13.a Vara da Justiça Federal no Paraná, as investigações sobre o caso que surgiu no âmbito da Operação da Lava Jato. Com a medida, aos autos relacionados à estatal do setor elétrico deverão ser encaminhados à Justiça Federal no Rio de Janeiro, onde se localiza a sede da Eletronuclear.

A informação foi divulgada com exclusividade ontem pelo portal estadao.com.br. Relator da Lava Jato no STF, Teori já havia determinado a suspensão do processo por meio de liminar concedida no começo de outubro, a pedido da defesa de Flavio Barra, executivo da empreiteira Andrade Gutierrez. Na oportunidade, os advogados de Barra alegaram que o caso não tinha relação como esquema de desvios na Petrobrás.

Precedente. A situação é similar à dos processos da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e do ex-ministro Paulo Bernardo. Os dois foram citados em depoimentos colhidos na Justiça Federal do Paraná em meio às investigações da Lava Jato. No entanto, o esquema apurado relaciona-se a fraudes em contratos de serviços prestados no Ministério do Planejamento por uma empresa do Estado de São Paulo. Por causa disso, Teori concordou com a tese de que o caso não se relacionava ao inquérito da Lava Jato e concluiu que não deveria mais relatá-lo no STF.

Desse modo, pediu que o processo fosse redistribuído a outro ministro -- Dias Toffoli acabou sorteado. Isso fez também com que as investigações em primeira instância deixassem de ser comandadas por Sérgio Moro. Em 23 de setembro, o plenário do STF aprovou a decisão de Teori por 8 votos a 2. Os ministros também decidiram repassar as provas contra Gleisi para o novo ministro relator e determinaram que o caso em primeira instância passasse a tramitar na Justiça Federal de São Paulo, onde os crimes teriam ocorrido.

A Procuradoria-Geral da Re-pública vai avaliar a decisão de Teori para ver se cabe recurso. Para o ministro Marco Aurélio Mello, "o declínio da competência da relatoria suscita a redistribuição. Portanto, a investigação em primeira instância deve ser encaminhada para o Rio." O caso do esquema da Eletronuclear envolve o senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia. Ele foi citado pelo dono do UTC, Ricardo Pessoa, que fez acordo de delação premiada.

Em um dos seus depoimentos, Pessoa disse que se encontrou com Lobão, em 2014, e em que ele pediu R$ 30 milhões para campanhas eleitorais do PMDB. De acordo com o delator, o então ministro solicitou um porcentual entre 1% e 2% do valor total do custo das obras tocadas por um consórcio formado pela UTC e mais seis empreiteiras na usina de Angra 3, cuja administração cabe à estatal Eletronuclear. Ainda no seu depoimento, Pessoa contou que também participaram da reunião os executivos Dalton Avancini, da Camargo Corrêa, e Flavio Barra, da Andrade. Avancini, que também fez acordo de delação, confirmou o encontro.

No início de outubro, quando concedeu liminar suspendendo a ação, Teori criticou o fato de o nome de políticos terem sido omitidos nos depoimentos coletados pelo juiz Sérgio Moro. Como Lobão tem foro privilegiado por ser senador da República, o inquérito relacionado a ele permanecerá no STF, mas não mais com Teori.







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